PL 4998/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Acir Gurgacz - PDT/TO

Apresentação
21/12/2020

Ementa
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 4998/2020 ( 18 )

  • PL 5217/2020 (4)
  • ,  PL 37/2021 (1)
  • ,  PL 665/2021
  • ,  PL 1158/2021 (1)
  • ,  PL 1468/2021
  • ;  PL 1829/2021
  • ;  PL 2091/2021
  • ;  PL 1674/2021 (5)
  • ,  PL 3192/2021 (1)
  • ,  PL 3264/2021
  • ,  PL 3191/2021
  • ,  PL 3281/2021
  • ,  PL 22/2022
  • ;  PL 2096/2021
  • ;  PL 2710/2021
  • ;  PL 6917/2017
  • ;  PL 3629/2021
  • ;  PL 3969/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 834/2020 do Senado Federal. que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, de autoria do Senador Acir Gurgacz, constante do autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital Inteiro teor
21/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4998/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital". Inteiro teor
23/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
25/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

25/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/21 PÅG 430. Inteiro teor
11/03/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5217/2020 apensada.
07/04/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
14/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 763/2021, pelos Deputados Delegado Pablo (PSL/AM) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 4998/2020". Inteiro teor
10/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

16/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

21/06/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 222/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.”, e o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, o qual “cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).”, ambos originários do Senado Federal, e respectivos apensos". Inteiro teor
23/06/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Aprovado requerimento n. 222/2021 da Sra. Chris Tonietto que requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.”, e o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, o qual “cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).”, ambos originários do Senado Federal, e respectivos apensos.
23/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

23/06/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 126/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.”, e o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, o qual “cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).”, ambos originários do Senado Federal, e respectivos apensos". Inteiro teor
29/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

10/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1634/2021, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI), que "Requer seja desapensado o Projeto de
    Lei nº 1.829, de 2021, que altera a Lei nº
    6.259, de 30 de outubro de 1975, para dispor
    sobre a vacinação digital". Inteiro teor
25/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2710/2021. Inteiro teor
  • Indeferido o Requerimento n. 1.634/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.634/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.998/2020 e n. 1.829/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
31/08/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 138/2021, pelos Deputados Chris Tonietto (PSL/RJ) e Diego Garcia PODE, que "Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital”, originário do Senado Federal, e respectivos apensos e proposições correlatas". Inteiro teor
21/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1861/2021, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação conjunta do PL 6.917/2017 e PL 4.998/2020, por tratarem de matérias correlatas
    ". Inteiro teor
20/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.861/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.861/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.917/2017 ao Projeto de Lei n. 4.998/2020. Publique-se."
25/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memorando nº 254/21 - COPER, informando sobre a apensação do PL 6917/17. Inteiro teor
23/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

29/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

17/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2863/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, que Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispões sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a Carteira de Vacinação Digital e seus apensos". Inteiro teor