Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 820/20, do Senado Federal. que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 33, de 2020 - Complementar, de autoria do Senador Angelo Coronel, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 596/2021, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requer, nos termos do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 33, de 2020". Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Recebimento pela CDEICS, com a proposição PLP-78/2019 apensada.
• Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)

Mesa Diretora ( MESA )

• Revejo o despacho aposto ao PLP 33/2020 para corrigir erro material de apensação.Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este ao PLP-217/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PLP-217/2020. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PLP 217/2020, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-217/2020 apensada.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

Finanças e Tributação ( CFT )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marco Bertaiolli, deixou de ser membro da Comissão

Finanças e Tributação ( CFT )

• O Relator, Dep. Diego Coronel, deixou de ser membro da Comissão

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.