PL 5514/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 3201/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
15/12/2020

Ementa
Institui o auxílio emergencial consecutivo para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, em sequência à Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-3201/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CFT se manifeste também sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/04/2021 Seguridade Social e Família ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3201/2020

Apensados

Apensados ao PL 5514/2020 ( 11 )

  • PL 28/2021 (2)
  • ,  PL 425/2021 (1)
  • ,  PL 463/2021
  • ;  PL 58/2021
  • ;  PL 202/2021
  • ;  PL 373/2021 (1)
  • ,  PL 1895/2021
  • ;  PL 445/2021
  • ;  PL 832/2021
  • ;  PL 446/2021
  • ;  PL 793/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5514/2020, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Institui o auxílio emergencial consecutivo para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, em sequência à Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020". Inteiro teor
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3201/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CFT se manifeste também sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-28/2021. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-58/2021. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-202/2021. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-373/2021. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-445/2021. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-832/2021. Inteiro teor
12/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 204. Inteiro teor
12/04/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3201/2020
23/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

28/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )