PL 5386/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
04/12/2020

Ementa
Dispõe sobre o direito de realocação de não índios ocupantes de terras tradicionalmente ocupadas por índios.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 6.001 de 1973; 6.015 de 1973; 11.952 de 2009 e 13.178 de 2015.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/03/2021 Apense-se à(ao) PL-2311/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2023 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/5/2023 - 14h - 89ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5386/2020, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT), que "Dispõe sobre o direito de realocação de não índios ocupantes de terras tradicionalmente ocupadas por índios". Inteiro teor
02/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2311/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 447. Inteiro teor
18/03/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/5/2023 - 14h - 89ª Sessão).