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PL 5248/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 5198/2020 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Identificação da Proposição

Autor
Guilherme Derrite - PP/SP

Apresentação
24/11/2020

Ementa
Estabelece o direito dos estudantes de todo o Brasil ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/02/2021	Apense-se à(ao) PL-5198/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/04/2024	Administração e Serviço Público ( CASP ) Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 5248/2020 ( 9 )

PL 5385/2020 (1)

PL 5385/2020

Autor: Caroline de Toni

Ementa: Estabelece medidas de proteção ao direito dos estudantes brasileiros ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
, PL 771/2023

PL 771/2023

Autor: Sargento Gonçalves

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 e dá outras providências.
, PL 5422/2020 (3)

PL 5422/2020

Autor: Julio Cesar Ribeiro

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir a utilização de gênero neutro na língua portuguesa.
, PL 2114/2021 (1)

PL 2114/2021

Autor: Loester Trutis

Ementa: Esta lei veda expressamente o ensino da linguagem neutra em todas as instituições de ensino públicas e privadas de todo território nacional e aplica multa às instituições privadas que violarem a norma.
, PL 467/2023

PL 467/2023

Autor: Dani Cunha

Ementa: Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes de aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
, PL 3679/2021

PL 3679/2021

Autor: Fernando Rodolfo

Ementa: Veda o uso da linguagem neutra, do dialeto não binário ou de qualquer outra que descaracterize o uso da língua portuguesa culta nas hipóteses que estabelece.
, PL 211/2021

PL 211/2021

Autor: Chris Tonietto

Ementa: Estabelece medidas protetivas à Língua Portuguesa, idioma oficial da República Federativa do Brasil e patrimônio cultural brasileiro.
, PL 764/2022

PL 764/2022

Autor: Reinhold Stephanes Junior

Ementa: Estabelece medidas para garantir o direito dos estudantes ao aprendizado da lingua portuguesa segundo as normas vigentes.
, PL 493/2023

PL 493/2023

Autor: Coronel Fernanda

Ementa: Altera a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/11/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5248/2020, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Estabelece o direito dos estudantes de todo o Brasil ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, e dá outras providências". Inteiro teor
25/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5198/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/02/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 271. Inteiro teor
02/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5385/2020. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-5422/2020. Inteiro teor
10/03/2021	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5198/2020
08/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-211/2021. Inteiro teor
04/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-764/2022. Inteiro teor
28/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-493/2023. Inteiro teor
14/04/2023	Administração e Serviço Público ( CASP ) Recebimento pela CASP, apensado ao PL-5198/2020
09/04/2024	Administração e Serviço Público ( CASP ) Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.