Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 5085/2020, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/21 PÅG 459. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 980/2021, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL, que "Solicita redistribuição de Projeto de Lei nº. 5085/2020, o qual 'Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação', para análise de mérito na Comissão de Agricultura (CAPADR)". Inteiro teor

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2021)

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro o Requerimento n. 980/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.085/2020, para incluir o exame pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 5.085/2020: CAPADR, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Devolução à CCP.

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/08/2021 a 26/08/2021). Não foram apresentadas emendas.

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Retirado de ofício.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Aprovado requerimento n. 77/2021 do Sr. Rodrigo Agostinho que requer a realização de audiência pública conjunta, no âmbito da CMADS e CAPADR, para debater o PL 5085/2020, que altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2021, Letra A.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Tabata Amaral.
• Encaminharam a votação os Deputados Jose Mario Schreiner e Tabata Amaral.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Vista à Deputada Tabata Amaral.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), Dep. Zé Vitor (PL-MG) e Dep. Júlio Delgado (PV-MG).
• Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
• Encaminhou a votação o Deputado Nilto Tatto.
• O Presidente, de ofício, concedeu a votação pelo processo nominal. Restou prejudicado o Requerimento de votação nominal do Requerimento de Adiamento de Votação.
• Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Více-Líder do PT.
• Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
• Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 05 sessões, em Votação Nominal com o seguinte resultado: 5 SIM; 7 NÃO, 0 ABSTENÇÃO; TOTAL 12 VOTOS.
• Aprovado o Parecer.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n. 28/2022, da CMADS, comunicando que o PL n. 5.085/2020 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.085/2020, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor