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PL 4952/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 4898/2020 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
19/10/2020

Ementa
Dispõe sobre a extensão de prazo para execução e prestação de contas dos recursos destinados a ações emergenciais da Lei nº 17.014, de 29 de junho de 2020.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/02/2021	Apense-se à(ao) PL-4898/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 795, de 2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/04/2021 – 20h08 – 38ª Sessão)

Apensados

Apensados ao PL 4952/2020 ( 9 )

PL 5330/2020 (1)

PL 5330/2020

Autor: José Guimarães

Ementa: Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para prorrogar, até o dia 31 de dezembro de 2021, o prazo final para utilização dos recursos pelos estados e municípios.
, PL 680/2021

PL 680/2021

Autor: Pedro Vilela

Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazos para a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
, PL 5401/2020

PL 5401/2020

Autor: Rose Modesto

Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazos para as ações emergenciais da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
, PL 5487/2020

PL 5487/2020

Autor: Dagoberto Nogueira

Ementa: Altera a Lei nº 17.014, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a dilação do prazo para execução e prestação de contas dos recursos destinados a ações emergenciais

Explicação da Ementa: Ementa: Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a dilação do prazo para execução e prestação de contas dos recursos destinados a ações emergenciais. [Correção de digitação]
, PL 5502/2020

PL 5502/2020

Autor: Pedro Cunha Lima

Ementa: Prorroga os prazos estabelecidos para o emprego, execução e prestação de contas dos recursos de caráter emergencial destinados pela Lei nº 17.014, de 29 de junho de 2020.

Explicação da Ementa: Ementa: Prorroga os prazos estabelecidos para o emprego, execução e prestação de contas dos recursos de caráter emergencial destinados pela Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020. [Correção de digitação]
, PL 765/2021

PL 765/2021

Autor: Gervásio Maia

Ementa: Assegura os efeitos à lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas perante a pandemia provocada pela COVID 19, independente de vigência do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, e acrescenta novos dispositivos ao seu texto, incluindo o art. 1º A, o § 1º A e § 2º B ao art. 3º, § 2º A ao art. 5º e art. 14 A.
, PL 889/2021

PL 889/2021

Autor: José Guimarães

Ementa: Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para prorrogar, até o dia 31 de dezembro de 2021, o prazo para prestação de contas dos recursos utilizados.
, PL 1013/2021

PL 1013/2021

Autor: Tiago Dimas

Ementa: Prorroga o prazo para que Estados, Distrito Federal e Municípios executem os recursos oriundos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) que não tenham sido objeto de programação publicada até 31 de dezembro de 2021.
, PL 1087/2021

PL 1087/2021

Autor: Benedita da Silva

Ementa: Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogação do auxílio emergencial destinado aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização dos recursos por Estados e Municípios.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4952/2020, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), que "Dispõe sobre a extensão de prazo para execução e prestação de contas dos recursos destinados a ações emergenciais da Lei nº 17.014, de 29 de junho de 2020". Inteiro teor
18/12/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2988/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 5330 /2020 ao PL 5502/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ". Inteiro teor
03/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
23/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4898/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/02/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021.
25/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5330/2020. Inteiro teor
02/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5401/2020. Inteiro teor
09/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5487/2020. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-5502/2020. Inteiro teor
10/03/2021	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-4898/2020
12/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-765/2021. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-889/2021. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-1013/2021. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-1087/2021. Inteiro teor
13/04/2021	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-4898/2020
14/04/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4898/2020
15/04/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4898/2020
22/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 795, de 2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/04/2021 – 20h08 – 38ª Sessão)
26/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado ao Requerimento n. 2.988/2020, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.988/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.502/2020 já foi apensado, em despacho inicial, ao Projeto de Lei n. 4.952/2020, que pertence ao bloco do qual o Projeto de Lei n. 5.330/2020 faz parte. Publique-se."