PLN 41/2020 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformado na Lei Ordinária 14114/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/10/2020

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 93.020.997,00, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/12/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14114/2020. DOU 29/12/20 PÁG 02 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2020

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 41/2020, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 93.020.997,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
15/10/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

28/10/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
    A matéria será publicada no DCN de 29.10.2020. Inteiro teor
  • À SLCN, em virtude do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020.
04/11/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos)
    Retirado da pauta.
16/12/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 10h30m)
    Encaminhados à publicação os Ofícios SEI nºs 580 e 590/2020/ME.
    Encaminhado à publicação o Parecer nº 37, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Deputado Cacá Leão, concluindo pela apresentação de Substitutivo, que incorpora os ofícios encaminhados pelo Ministério da Economia e pela rejeição da emenda apresentada.
    Discussão encerrada na Câmara dos Deputados.
    Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados.
    A matéria vai ao Senado Federal.
  • APROVADO O SUBSTITUTIVO
    (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 16h35m)
    Discussão encerrada no Senado Federal.
    Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, no Senado Federal.
    Prejudicado o projeto, sendo dispensada a redação final.
    À sanção.
29/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14114/2020. DOU 29/12/20 PÁG 02 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.