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PL 4898/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que “Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”, para dispor sobre aperfeiçoamentos no processo de sua operacionalização.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2021 Revejo o despacho aposto ao PL 4.898/2020 para encaminhá-lo à Comissão de Cultura, retirando a Comissão de Turismo de sua distribuição.Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021). 29/03/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/04/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 795, de 2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/04/2021 – 20h08 – 38ª Sessão)

Apensados

Apensados ao PL 4898/2020 ( 11 )

  • PL 4952/2020 (9)
  • ,  PL 5330/2020 (1)
  • ,  PL 680/2021
  • ,  PL 5401/2020
  • ,  PL 5487/2020
  • ,  PL 5502/2020
  • ,  PL 765/2021
  • ,  PL 889/2021
  • ,  PL 1013/2021
  • ,  PL 1087/2021
  • ,  PL 1085/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4898/2020, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que “Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”, para dispor sobre aperfeiçoamentos no processo de sua operacionalização
    ". Inteiro teor
15/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2572/2020, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e outros, que "Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei 4898 de 2020 que altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 para dispor sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”, para dispor sobre aperfeiçoamentos no processo de sua operacionalização". Inteiro teor
05/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.572/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
23/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4952/2020. Inteiro teor
24/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021.
09/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho aposto ao PL 4.898/2020 para encaminhá-lo à Comissão de Cultura, retirando a Comissão de Turismo de sua distribuição.Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/03/2021

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, com as proposições PL-4952/2020, PL-5330/2020, PL-5401/2020, PL-5487/2020, PL-5502/2020 apensadas.
18/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 520/2021, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que "Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei n° 4898 de 2020, que “Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que ‘Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020’, para dispor sobre aperfeiçoamentos no processo de sua operacionalização”". Inteiro teor
25/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 520/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se."
25/03/2021

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ),
26/03/2021

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021).
12/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

13/04/2021

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-795/2021
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
14/04/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-795/2021
15/04/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-795/2021
22/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 795, de 2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/04/2021 – 20h08 – 38ª Sessão)
  • Desapensação automática deste do PL 795/2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/04/2021 - 20h08 - 38ª Sessão)
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