PLN 31/2020 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformado na Lei Ordinária 14092/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/10/2020

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$29.421.542,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14092/2020. DOU 18/11/20 PÁG 99 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/10/2020

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 31/2020, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$29.421.542,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
08/10/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

21/10/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
    A matéria será publicada no DCN de 22.10.2020. Inteiro teor
  • À SLCN, em virtude do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020.
04/11/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos)
    Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados, nos termos do parecer proferido pelo Senador Eduardo Gomes, em substituição à CMO. À matéria vai ao Senado Federal.

    (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 16 horas e 33 minutos)
    Discussão encerrada. Aprovado o projeto, no Senado Federal, nos termos do parecer. À sanção.
17/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14092/2020. DOU 18/11/20 PÁG 99 COL 01.