PL 5140/1978
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
24/05/1978

Ementa
CONCEDE ANISTIA AOS EMPREGADOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO APOSENTADOS OU DEMITIDOS POR DECRETO CONTENDO REFERENCIA A PODERES DO ATO INSTITUCIONAL DE 09 DE ABRIL DE 1964.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/1981 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 21 08 81 PAG 8146 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/1978

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUY BRITO. DCN1 25 05 78 PAG 4135 COL 02.
31/05/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
31/05/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 06 78 PAG 4410 COL 01. Inteiro teor
30/06/1978

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JORGE UEQUED. DCN1 05 08 78 PAG 6275 COL 02.
29/11/1978

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. DCN1 09 03 79 PAG 0466 COL 01.
29/11/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5140-A/78. DCN1 30 11 78 PAG 10764 COL 01.
05/10/1979

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ALCEU COLLARES E MARCELO LINHARES, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 06 10 79 PAG 10873 COL 02.
10/03/1981

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS DE PLENARIO, PELOS DEP JULIO MARTINS E FERNANDO COELHO.
10/03/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ. DCN1 11 03 81 PAG 0263 COL 01.
19/03/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GOMES DA SILVA (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 11 04 81 PAG 2107 COL 01.
23/04/1981

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBEMENDA. DCN1 01 07 81 PAG 6969 COL 01.
13/05/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5140-B/78. DCN1 14 05 81 PAG 3501 COL 01.
20/08/1981

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP FERNANDO COELHO E DJALMA BESSA.
  • REJEIÇÃO DA SUBEMENDA DA CCJ, CONTRA OS VOTOS DO PMDB E PP.
  • REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO, CONTRA OS VOTOS DO PMDB E PP.
20/08/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 21 08 81 PAG 8146 COL 02.