PLN 27/2020 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformado na Lei Ordinária 14091/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/08/2020

Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Espírito Santo, da Companhia das Docas do Estado da Bahia, da Companhia Docas do Pará, da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito suplementar no valor de R$ 502.572.920,00, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14091/2020. DOU 18/11/20 PÁG 90 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/08/2020

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 27/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Espírito Santo, da Companhia das Docas do Estado da Bahia, da Companhia Docas do Pará, da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito suplementar no valor de R$ 502.572.920,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
26/08/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

09/09/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto de Lei, não foram apresentadas emendas. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020.
  • À SLCN, em virtude do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020.
04/11/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos)
    Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados, nos termos do parecer proferido pelo Senador Eduardo Gomes, em substituição à CMO. À matéria vai ao Senado Federal.

    (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 16 horas e 33 minutos)
    Discussão encerrada. Aprovado o projeto, no Senado Federal, nos termos do parecer. À sanção.
17/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14091/2020. DOU 18/11/20 PÁG 90 COL 01.