Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PL 5367/2019 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Jordy - PSL/RJ

Apresentação
18/08/2020

Ementa
Altera o art. 217-A do Decreto-Lei nº2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/12/2020	Apense-se à(ao) PL-5367/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados ao PL 4245/2020 ( 4 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/08/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4245/2020, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ), que "Altera o art. 217-A do Decreto-Lei nº2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas e dá outras providências". Inteiro teor
17/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4345/2020. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-4265/2020. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-4271/2020. Inteiro teor Apense-se à(ao) PL-5367/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/12/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 855. Inteiro teor
10/02/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4345/2020, PL-4265/2020, PL-4271/2020 apensadas.
18/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4716/2020. Inteiro teor