Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 4199/2020, pelo Poder Executivo, que: "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
  
  NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019". Inteiro teor
• Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 443/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004'.
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF) Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 28/09/20, em razão da urgência constitucional a este apresentada.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Indicação n. 1064/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Requer o encaminhamento à Casa Civil da Presidência da República o pedido de retirada da Urgência Constitucional do PL 4.199, de 2020, de autoria do Poder Executivo Federal que “Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004”". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2573/2020, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 43 apresentada ao PL nº 4.199 de 2020. ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ)

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 2760/2020, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 44 apresentada ao PL nº 4.199 de 2020. ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).
• Retirado de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT). Inteiro teor
• Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário de nrs 1 a 112, Parecer proferido em plenário pela Comissão Especial, Emendas de Plenário de nrs 113 a 127, e Parecer Proferido em Plenário às Emendas de Pelnário, pela Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1190, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Continuação da votação em turno único.
• Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 309; total: 345.  Votação
• Votação do DTQ 19: PT: Emenda de Plenário n. 114 (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
• Rejeitada a Emenda de Plenário n° 114. Sim: 108; não: 295; abstenção: 1; total: 404.  Votação
• Votação do DTQ 7: REPUBLICANOS: Votação em separado da alínea “n” do inciso I, e, por decorrência, do §2º do art. 26 da Lei 10893/2004, alterado pelo art. 21 do Substitutivo (art. 161, I)
• Suprimido o texto. Sim 153 não: 262; abstenções: 2; total: 417.  Votação
• Votação do DTQ 33: NOVO: destaque para votação em separado do art. 24 da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 4199/20, com vistas à sua supressão (art. 161, I)
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
• Suprimido o texto. Sim 149; não: 247; total: 396.  Votação
• Votação do DTQ 24: PSB: Destaque para a votação em separado do inc. V do art. 22 do substitutivo apresentado ao PL 4199/20, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)
• Mantido o texto. Sim 313; não: 128; abstenção: 1; total: 442.  Votação
• Votação do DTQ 14: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 88 (art. 161, II)
• Rejeitada a Emenda de Plenário n° 88
• Aprovada a Emenda de Redação n°1.
• Retirado o DTQ 1: PCdoB: Destaque do art. 12 constante no do PL 4199/2020, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 2: PSB: Destaque para votação em separado do inciso V do artigo 25 do substitutivo apresentado ao PL 4199/20, para sua supressão (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 3: Bloco PL (PP): Emenda de Plenário nº 23 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 4: DEM: Emenda de Plenário nº 111 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 5: Bloco PL (PP): Emenda de Plenário nº 35 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 6: Bloco PL (SOLIDARIEDADE): Emenda de Plenário nº 22 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 8: REPUBLICANOS: Votação em separado do § 3º do art. 17 da Lei nº 10.893 de 2004, alterado pelo art. 21 do substitutivo (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 11: Bloco PL (PL): destaque para votação em separado do art. 6° da Lei 10.893 de 2004, alterado pelo art. 21 do substitutivo apresentado pelo relator ao PL 4199/2020. (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 12: PDT: Destaque para votação em separado do parágrafo 5° do artigo 9° do substitutivo apresentado pelo relator, ao PL 4199/20 (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 13: Bloco PL (PL): EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2 (art. 161, II)
  
• Retirado o DTQ 15: PT: Emenda de Plenário n. 109 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 16: PT: Destaque, com vistas à 11supressão, do art. 12 do Substitutivo oferecido ao PL 4.199/2020 (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 18: NOVO: destaque para votação em separado do § 3º do art. 17 da Lei nº 10.893 de 2004, alterado pelo art. 21 do Substitutivo apresentado ao PL 4199/20, com vistas à sua supressão (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 20: PSDB: Emenda de Plenário No 39 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 21: PSDB: Emenda de Plenário No 37 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 25: PCdoB: destaque do art. 10 constante no do PL 4199/2020. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I)
  
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gurgel. Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL nº 4.199-B/2020).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 75 MESA, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 76 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 77 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 78 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 79 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 80 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 81 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 82 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 83 MESA, pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 84 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 86 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 87 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 88 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 89 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 90 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 91 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado na DVT n. 91/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2719/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR) e outros, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial das Emendas do Senado em avulso e no DCD de 11/12/21 PAG 13, Letra C. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199-B, de 2020.
• Votação do Requerimento da Bancada do Psol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 314; total: 325.  Votação
• Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Especial.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discutiram a Matéria: Dep. Fausto Pinato (PP-SP), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) e Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).
• Encerrada a discussão
• Votação em turno único.
• Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
• Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020. Sim: 384; não: 19; total: 403.  Votação
• Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
• Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, ressalvados os destaques.
• Retirado o DTQ 1: PSOL: Emenda n. 6 do Senado Federal, apresentada ao PL 4.199/2020, para fins de sua rejeição. (art. 161, II)
• Prejudicado o DTQ 2: PSB: Emenda do Senado nº 6, apresentada ao PL 4199/2020, com vistas a sua rejeição. (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 3: PL: EMENDA Nº 6 DO SENADO FEDERAL (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 4: AVANTE: Emenda do Senado nº 26 (art. 161, II)
• Prejudicado o DTQ 5: PSD: EMENDA DO SENADO FEDERAL Nº 25 , com fins de sua aprovação. (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 6: PSD: EMENDA DO SENADO FEDERAL Nº 26 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 7: PL: EMENDA Nº 7 DO SENADO FEDERAL com finalidade de supressão (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 8: REPUBLICANOS: Emenda do Senado Federal nº 24 (art. 161, II)
• Prejudicado o DTQ 11: PP: EMENDA DO SENADO FEDERAL Nº 25 com fins de aprovação. (art. 161, II)
• Prejudicado o DTQ 13: REPUBLICANOS: Emenda do Senado Federal nº 26 com vistas à sua rejeição. (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 14: MDB: Emenda do Senado Federal nº 26 (art. 161, II)
• Prejudicado o DTQ 15: PL: Emenda do Senado Federal nº 26 com finalidade de rejeição (art. 161, II)
• Prejudicado o DTQ 17: MDB: Emenda n.º 25, apresentada pelo Senado Federal ao PL 4.199/2020 para fins de sua aprovação (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 19: PSB: Emenda do Senado n. 25, apresentada ao PL 4199/2020.
• Prejudicado o DTQ 21: PT: Emenda do Senado Federal n. 8, oferecida ao PL 4.199/2020. (art. 161, II)
• Votação do DTQ 18: REPUBLICANOS: Emenda do Senado Federal nº 6 com finalidade de aprovação (art. 161, II)
• Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 6.
• Votação do DTQ 16: MDB: Emenda n.º 7, apresentada pelo Senado Federal ao PL 4.199/2020 para fins de sua rejeição (art. 161, II)
• Retirado pelo autor.
• Votação do DTQ 9: PSOL: Emenda n. 8 do Senado Federal para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Modifica a redação do caput do art. 12 do PL. No nosso entender a alteração pretendida não está adequada, pois as normas trabalhistas da Constituição Federal são inafastáveis. Ademais, a proposta vinda do Senado cria uma regra para os brasileiros, mas não possibilita a sua aplicação aos estrangeiros, contribuindo para insegurança jurídica.
• Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 8. Sim: 82; não: 252; total: 334.  Votação
• Votação do DTQ 20: PT: Emenda do Senado Federal nº 11 (art. 161, II)
  Estende o período gradual para maior abertura do mercado de afretamento de embarcação estrangeira a casco nu. Entendemos que o texto da Câmara já oferece uma graduação temporal suficiente para as atuais empresas e seus investimentos já realizados.
• Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
• Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 11. Sim: 98; não: 228; 326.  Votação
• Votação do DTQ 10: PP: EMENDA DO SENADO FEDERAL Nº 14 para fins de sua rejeição (art. 161, II) Elimina a criação de novas diretorias no âmbito da Antaq. É possível que a agência seja eficiente e competente sem a necessidade de aumentar o número de diretorias, que ao final significa mais burocracia e despesas para a sociedade.
• Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 14.
• Votação do DTQ 12: PDT: Emenda 17 do Senado Federal com fins de sua supressão (art. 161, II)
  Modifica a Lei 10.893, de 2004, para incluir os serviços de manutenção e revisão entre as hipóteses de uso dos recursos do AFRMM. Sugere-se ainda permitir que empresas especializadas possam realizar tais serviços (e não apenas estaleiros). A sugestão é bem-vinda, na medida em que se abre a possibilidade do uso dos recursos da conta vinculada das EBNs para manutenções preventivas e corretivas. Ademais, as EBNs poderão utilizar empresas especializadas, além dos estaleiros, para efetuar os reparos.
• Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 17.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ). Inteiro teor
• A matéria vai à sanção (PL 4.199-D/2020).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 250/2021/PS-GSE. Inteiro teor
• Remessa do Ofício nº 251/2021/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14301/2022. DOU 07/01/22 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto 9MSC 19/22-PE): DOU 07/01/22 PÁG 06 COL 01.
  Rejeitado o veto presidencial parcial em 24/03/22. DOU 25/03/22 PÁG 05 COL 01.
  Promulgação da parte vetada: (MSC 119/22-PE). DOU 25/03/22 PÁG 08 COL 01.