PL 4174/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
12/08/2020

Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o covid-19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/07/2021 Deferido o Requerimento n. 1.467/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.467/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapensem-se o Projeto de Lei n. 4.174/2020 e apensados do Projeto de Lei n. 2.112/2021 e, em seguida, desapensem-se os Projetos de Lei n. 936, 1.405, 1.865, 2.113 e 2.162, todos de 2021, do Projeto de Lei n. 4.174/2020 e se os apensem ao Projeto de Lei n. 2.112/2021.
Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.174/2020 a parecer das Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD) e ao regime de prioridade (art. 151, II, do RICD).
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 4.174/2020: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: prioridade (Art. 151, II, do RICD).]"

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o Requerimento n. 1.467/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.467/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapensem-se o Projeto de Lei n. 4.174/2020 e apensados do Projeto de Lei n. 2.112/2021 e, em seguida, desapensem-se os Projetos de Lei n. 936, 1.405, 1.865, 2.113 e 2.162, todos de 2021, do Projeto de Lei n. 4.174/2020 e se os apensem ao Projeto de Lei n. 2.112/2021.
Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.174/2020 a parecer das Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD) e ao regime de prioridade (art. 151, II, do RICD).
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 4.174/2020: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: prioridade (Art. 151, II, do RICD).]"

Apensados

Apensados ao PL 4174/2020 ( 120 )

  • PL 4424/2020 (1)
  • ,  PL 5418/2020
  • ;  PL 5340/2020 (3)
  • ,  PL 464/2021 (1)
  • ,  PL 555/2021
  • ,  PL 2044/2021
  • ;  PL 5378/2020 (3)
  • ,  PL 590/2021 (2)
  • ,  PL 1103/2021 (1)
  • ,  PL 1377/2021
  • ;  PL 5407/2020 (10)
  • ,  PL 5532/2020
  • ,  PL 5577/2020
  • ,  PL 5630/2020
  • ,  PL 275/2021 (4)
  • ,  PL 368/2021
  • ,  PL 1131/2021
  • ,  PL 1166/2021
  • ,  PL 1669/2021
  • ,  PL 431/2021
  • ,  PL 1030/2021
  • ;  PL 5462/2020 (15)
  • ,  PL 5524/2020 (1)
  • ,  PL 1073/2021
  • ,  PL 679/2021 (1)
  • ,  PL 915/2021
  • ,  PL 1182/2021 (1)
  • ,  PL 1766/2021
  • ,  PL 1196/2021 (3)
  • ,  PL 1218/2021 (1)
  • ,  PL 1979/2021
  • ,  PL 2506/2021
  • ,  PL 1398/2021
  • ,  PL 1203/2021
  • ,  PL 1438/2021
  • ,  PL 1506/2021 (1)
  • ,  PL 2007/2021
  • ;  PL 5600/2020
  • ;  PL 70/2021 (2)
  • ,  PL 1052/2021
  • ,  PL 2120/2021
  • ;  PL 203/2021 (7)
  • ,  PL 559/2021 (2)
  • ,  PL 903/2021
  • ,  PL 1160/2021
  • ,  PL 1491/2021 (1)
  • ,  PL 1656/2021
  • ,  PL 1802/2021
  • ,  PL 1937/2021
  • ;  PL 230/2021 (1)
  • ,  PL 1549/2021
  • ;  PL 328/2021 (4)
  • ,  PL 1008/2021
  • ,  PL 1092/2021 (2)
  • ,  PL 1828/2021
  • ,  PL 1866/2021
  • ;  PL 370/2021 (6)
  • ,  PL 1006/2021 (2)
  • ,  PL 1493/2021
  • ,  PL 1792/2021
  • ,  PL 1159/2021
  • ,  PL 1328/2021
  • ,  PL 1510/2021
  • ;  PL 584/2021 (33)
  • ,  PL 800/2021
  • ,  PL 1014/2021 (25)
  • ,  PL 1180/2021 (1)
  • ,  PL 1209/2021
  • ,  PL 1181/2021 (2)
  • ,  PL 1213/2021 (1)
  • ,  PL 1684/2021
  • ,  PL 1185/2021 (1)
  • ,  PL 2375/2021
  • ,  PL 1186/2021
  • ,  PL 1190/2021 (4)
  • ,  PL 1289/2021
  • ,  PL 2027/2021
  • ,  PL 2095/2021
  • ,  PL 2098/2021
  • ,  PL 1191/2021
  • ,  PL 1192/2021 (4)
  • ,  PL 1234/2021
  • ,  PL 1505/2021 (1)
  • ,  PL 1759/2021
  • ,  PL 1228/2021
  • ,  PL 1195/2021
  • ,  PL 1373/2021 (2)
  • ,  PL 1490/2021
  • ,  PL 2311/2021
  • ,  PL 1375/2021
  • ,  PL 1152/2021
  • ,  PL 1154/2021 (1)
  • ,  PL 1546/2021
  • ,  PL 1193/2021
  • ,  PL 1194/2021
  • ,  PL 1309/2021
  • ,  PL 5480/2020
  • ;  PL 711/2021 (2)
  • ,  PL 1317/2021 (1)
  • ,  PL 1998/2021
  • ;  PL 1007/2021 (1)
  • ,  PL 1872/2021
  • ;  PL 1189/2021 (4)
  • ,  PL 1371/2021 (3)
  • ,  PL 1832/2021 (1)
  • ,  PL 1834/2021
  • ,  PL 1859/2021
  • ;  PL 1120/2021 (2)
  • ,  PL 1125/2021 (1)
  • ,  PL 1155/2021
  • ;  PL 1312/2021
  • ;  PL 310/2021
  • ;  PL 1441/2021
  • ;  PL 1345/2021
  • ;  PL 1909/2021
  • ;  PL 1954/2021
  • ;  PL 1978/2021
  • ;  PL 2055/2021
  • ;  PL 2177/2021
  • ;  PL 2178/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) -

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4174/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o covid-19". Inteiro teor
24/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4424/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5340/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5378/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5407/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5462/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5600/2020. Inteiro teor
25/03/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4424/2020, PL-5340/2020, PL-5378/2020, PL-5407/2020, PL-5418/2020, PL-5462/2020, PL-5524/2020, PL-5532/2020, PL-5577/2020, PL-5600/2020, PL-5630/2020 apensadas.
25/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/21 PÅG 32. Inteiro teor
07/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

09/04/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)
12/04/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2021)
12/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

13/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

23/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

26/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

27/04/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2021 a 27/04/2021). Foi apresentada uma emenda.
30/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 917/2021, pelo Deputado Severino Pessoa (REPUBLIC/AL), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.546, de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.174, de 2020, para tramitação conjunta, por tratarem de matérias correlatas. ". Inteiro teor
18/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

28/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 917/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 917/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.546/2021 já foi apensado ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.174/2020 em despacho inicial. Publique-se. "
16/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

18/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

23/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

29/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

30/06/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2112/2021
07/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1467/2021, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Requer que sejam desapensados os projetos de lei nº 2112; de 2021; nº 936, de 2021; nº 1.405, de 2021; nº 2.113, de 2021 e nº 2.162, de 2021". Ver Inteiro teor atualizado no registro da proposição.
07/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.467/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.467/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapensem-se o Projeto de Lei n. 4.174/2020 e apensados do Projeto de Lei n. 2.112/2021 e, em seguida, desapensem-se os Projetos de Lei n. 936, 1.405, 1.865, 2.113 e 2.162, todos de 2021, do Projeto de Lei n. 4.174/2020 e se os apensem ao Projeto de Lei n. 2.112/2021.
    Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.174/2020 a parecer das Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD) e ao regime de prioridade (art. 151, II, do RICD).
    Publique-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 4.174/2020: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: prioridade (Art. 151, II, do RICD).]" Inteiro teor