PL 5045/1981
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 6964/1981
Origem: MSC 325/1981
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
19/08/1981
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/12/1981 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6964/81. DOFC 10 12 81 PAG 23320 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/08/1981 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/08/1981 |
Plenário ( PLEN )
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24/08/1981 |
Plenário ( PLEN )
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25/08/1981 |
CCJ ( CCJ )
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27/08/1981 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/09/1981 |
Plenário ( PLEN )
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24/09/1981 |
CCJ ( CCJ )
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24/09/1981 |
Plenário ( PLEN )
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25/09/1981 |
CTLS ( CTLS )
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25/09/1981 |
Plenário ( PLEN )
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28/09/1981 |
Plenário ( PLEN )
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28/09/1981 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/10/1981 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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01/10/1981 |
Plenário ( PLEN )
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01/10/1981 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/10/1981 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/11/1981 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/1981 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/1981 |
Mesa Diretora ( MESA )
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