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PL 4063/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
04/08/2020

Ementa
Criminaliza a conduta do familiar ou do responsável legal que autoriza ou solicita a internação involuntária de dependente químico, e, também, do responsável legal do estabelecimento de saúde que interna dependente químico para tratamento sem o seu devido consentimento.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/08/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 4063/2020, nos termos deferimento do Requerimento n. 2049/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c 114, VII do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4063/2020, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Criminaliza a conduta do familiar ou do responsável legal que autoriza ou solicita a internação involuntária de dependente químico, e, também, do responsável legal do estabelecimento de saúde que interna dependente químico para tratamento sem o seu devido consentimento". Inteiro teor
04/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2049/2020, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Requer a retirada do Projeto de Lei 4063, de 2020.

    ". Inteiro teor
12/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 4063/2020, nos termos deferimento do Requerimento n. 2049/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c 114, VII do RICD.