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PL 4018/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Identificação da Proposição

Autor
Mário Heringer - PDT/MG

Apresentação
03/08/2020

Ementa
Condiciona o ingresso de passageiro de qualquer nacionalidade, inclusive brasileira, no território nacional por via aérea a comprovação de testagem negativa para a COVID-19 ou a assinatura de termo de compromisso de quarentena, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/05/2021	Apense-se a este o PL 1350/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a matéria também seja apreciada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2021)	16/06/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/06/2023)	02/06/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/05/2023	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ)
21/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL 1350/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a matéria também seja apreciada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 4018/2020 ( 5 )

PL 1350/2021

PL 1350/2021

Autor: Túlio Gadêlha

Ementa: Estabelece obrigatoriedade de cumprimento de quarentena e realização de exames diagnósticos por viajantes quando da entrada em território brasileiro, enquanto durar Emergência em Saúde Pública de importância Internacional (ESPII) em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, alterando a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração).
, PL 3256/2021 (3)

PL 3256/2021

Autor: Alencar Santana Braga

Ementa: Exige a comprovação de vacinação contra a COVID-19 e eventuais outras pandemias para ingresso em território nacional e dá outras providências
, PL 4185/2021

PL 4185/2021

Autor: Alexandre Frota

Ementa: Torna-se obrigatória a comprovação de vacinação para pessoas que desembarquem nos aeroportos, portos, rodoviárias e ferroviárias que vierem do exterior e dá outras providências.
, PL 4202/2021

PL 4202/2021

Autor: Luciano Ducci

Ementa: Dispõe sobre a exigência da comprovação de vacinação completa contra SARS-CoV-2 (Covid-19) para todos os passageiros oriundos do exterior, enquanto durar os efeitos da emergência sanitária declarada pela Organização Mundial de Saúde.
, PL 4206/2021

PL 4206/2021

Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.

Ementa: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para instituir durante a Pandemia da COVID-19 a necessidade de apresentação de comprovante de vacinação ou resultado de exame RT PCR realizado com até 72 hs de antecedência, a ser apresentado para ingresso em território nacional.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/08/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4018/2020, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Condiciona o ingresso de passageiro de qualquer nacionalidade, inclusive brasileira, no território nacional por via aérea a comprovação de testagem negativa para a COVID-19 ou a assinatura de termo de compromisso de quarentena, e dá outras providências". Inteiro teor
15/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
19/04/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
19/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 315 Inteiro teor
20/04/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 800/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.350, de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.018, de 2020. ". Inteiro teor
20/05/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1119/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.350, de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.018, de 2020. ". Inteiro teor
21/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1350/2021. Inteiro teor Apense-se a este o PL 1350/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a matéria também seja apreciada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
21/05/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CSSF o Memo nº 072/21 - COPER, solicitando devolução deste. Inteiro teor
02/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 1119/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu de ofício no despacho inicial. Publique-se."
02/06/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução à CCP
04/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 800/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu de ofício no despacho inicial. Publique-se".
08/06/2021	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Recebimento pela CREDN, com a proposição PL-1350/2021 apensada.
14/06/2021	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. David Miranda (PSOL-RJ)
15/06/2021	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2021)
23/06/2021	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/06/2021 a 23/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
19/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3256/2021. Inteiro teor
03/12/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2644/2021, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.256, de 2021, do Projeto de Lei 4.018, de 2020". Inteiro teor
14/12/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 2.644/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.644/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.018/2020 e n. 3.256/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
10/05/2022	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/05/2023	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ)
01/06/2023	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/06/2023)
20/06/2023	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas.