PL 4987/1985
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 7531/1986
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
04/03/1985
Ementa
ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dados Complementares:
ABRANGENDO TITULARES DE CARGOS DE ANTIGAS INSTITUIÇÕES MARITIMAS E PORTUARIAS QUE NÃO ENCONTRAM CORRESPONDENCIA COM AS ATUAIS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DESDE O CARGO DE COMANDANTE A AJUDANTE DE COZINHA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
29/08/1986 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7531/86. DOFC 01 09 86 PAG 13017 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/03/1985 |
Plenário ( PLEN )
|
04/03/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/03/1985 |
CCJ ( CCJ )
|
16/05/1985 |
CCJ ( CCJ )
|
27/05/1985 |
CSP ( CSP )
|
30/05/1985 |
CSP ( CSP )
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19/06/1985 |
CSP ( CSP )
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07/08/1985 |
CF ( CF )
|
14/08/1985 |
CF ( CF )
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12/09/1985 |
Plenário ( PLEN )
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01/10/1985 |
Plenário ( PLEN )
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29/10/1985 |
Plenário ( PLEN )
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30/10/1985 |
Plenário ( PLEN )
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04/11/1985 |
Plenário ( PLEN )
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05/11/1985 |
Plenário ( PLEN )
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05/11/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/11/1985 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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20/11/1985 |
Plenário ( PLEN )
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20/11/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/11/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/1986 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/08/1986 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/09/1986 |
Mesa Diretora ( MESA )
|