PL 4987/1985
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 7531/1986


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/03/1985

Ementa
ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
ABRANGENDO TITULARES DE CARGOS DE ANTIGAS INSTITUIÇÕES MARITIMAS E PORTUARIAS QUE NÃO ENCONTRAM CORRESPONDENCIA COM AS ATUAIS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DESDE O CARGO DE COMANDANTE A AJUDANTE DE COZINHA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/08/1986 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7531/86. DOFC 01 09 86 PAG 13017 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 03 85 PAG 0096 COL 01. Inteiro teor
04/03/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
07/03/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOÃO GILBERTO. DCN1 15 03 85 PAG 1175 COL 01.
16/05/1985

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO GILBERTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 01 06 85 PAG 5418 COL 01.
27/05/1985

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 01 06 85 PAG 5432 COL 02.
30/05/1985

CSP ( CSP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA.
19/06/1985

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA. DCN1 22 06 85 PAG 6687 COL 02.
07/08/1985

CF ( CF )

  • RELATOR DEP CHRISTOVAM CHIARADIA. DCN1 17 08 85 PAG 8290 COL 02.
14/08/1985

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHRISTOVAM CHIARADIA. DCN1 17 08 85 PAG 8290 COL 02.
12/09/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4987-A/85. DCN1 13 09 85 PAG 9913 COL 01. Inteiro teor
01/10/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ HENRIQUE, LIDER DO PMDB, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 02 10 85 PAG 11182 COL 01. Inteiro teor
29/10/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 30 10 85 PAG 12628 COL 03.
30/10/1985

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 31 10 85 PAG 12809 COL 03.
04/11/1985

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 05 11 85 PAG 13106 COL 02.
05/11/1985

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
05/11/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 06 11 85 PAG 13202 COL 02. Inteiro teor
20/11/1985

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS VASCONCELOS.
20/11/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20/11/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4987-B/85. DCN1 21 11 85 PAG 14149 COL 03. Inteiro teor
25/11/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 747/85.
28/08/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 454/86, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
29/08/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7531/86. DOFC 01 09 86 PAG 13017 COL 02.
09/09/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 560/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.