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PL 4982/1985
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 121/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/03/1985

Ementa
FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DE COBRANÇA E PAGAMENTOS ESPECIAIS, CODIGO NS-944 OU LT-NS-944, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
INICIANDO NAS REFERENCIAS NS-5 A 11 E TERMINANDO EM NS-22 A 25).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7340/85. DOFC 11 07 85 PAG 9921 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 03 85 PAG 0077 COL 02. Inteiro teor
04/03/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
07/03/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOÃO DIVINO. DCN1 15 03 85 PAG 1175 COL 01.
13/03/1985

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO DIVINO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
25/03/1985

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP NOSSER ALMEIDA. DCN1 30 03 85 PAG 2181 COL 03.
28/03/1985

CSP ( CSP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JORGE LEITE. DCN1 13 04 85 PAG 2991 COL 02.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE LEITE. DCN1 04 04 85 PAG 2495 COL 01.
11/04/1985

CF ( CF )

  • RELATOR DEP CHRISTOVAM CHIARADIA. DCN1 13 04 85 PAG 2980 COL 03.
08/05/1985

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHRISTOVAM CHIARADIA. DCN1 08 06 85 PAG 5786 COL 01.
16/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4982-A/85. DCN1 17 05 85 PAG 4560 COL 03. Inteiro teor
27/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
27/05/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 28 05 85 PAG 5116 COL 01. Inteiro teor
29/05/1985

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DASO COIMBRA. DCN1 15 06 85 PAG 6135 COL 03. Inteiro teor
30/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/05/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4982-B/85. DCN1 31 05 85 PAG 5363 COL 03. Inteiro teor
05/06/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 149/85. DCN1 15 06 85 PAG 6139 COL 02. Inteiro teor
27/06/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-250/85, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 29 06 85 PAG 7251 COL 03.
10/07/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7340/85. DOFC 11 07 85 PAG 9921 COL 01.
09/08/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-373/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
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