PL 4977/1985
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 7441/1985

Origem: MSC 91/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/02/1985

Ementa
ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ENGENHEIRO DE OPERAÇÕES DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
AUMENTADO REFERENCIAS PARA ADEQUAR-SE AO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, PASSANDO A INICIAR-SE NA REFERENCIA NS-3 A 11 E TERMINANDO EM NS-22 A 25).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7441/85. DOFC 23 12 85 PAG 18859 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 03 85 PAG 0071 COL 01. Inteiro teor
04/03/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
11/03/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP HAMILTON XAVIER. DCN1 15 03 85 PAG 1177 COL 03.
17/04/1985

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HAMILTON XAVIER, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 11 05 85 PAG 4246 COL 01.
16/05/1985

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 18 05 85 PAG 4655 COL 03.
21/05/1985

CSP ( CSP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA.
23/05/1985

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA. DCN1 22 06 85 PAG 6687 COL 01.
11/06/1985

CF ( CF )

  • RELATOR DEP AECIO DE BORBA (AVOCADO).
26/06/1985

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AECIO DE BORBA. DCN1 29 06 85 PAG 7243 COL 01.
01/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4977-A/85. DCN1 02 08 85 PAG 7344 COL 03. Inteiro teor
12/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
12/08/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 13 08 85 PAG 8028 COL 01. Inteiro teor
15/08/1985

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DILSON FANCHIN.
15/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15/08/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4977-B/85. DCN1 16 08 85 PAG 8244 COL 03. Inteiro teor
20/08/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 372/85. DCN1 05 09 85 PAG 9432 COL 02. Inteiro teor
20/12/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7441/85. DOFC 23 12 85 PAG 18859 COL 02.
05/03/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 766/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 08 03 86 PAG 0304 COL 01. Inteiro teor
17/03/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 23/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.