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PL 4972/1985
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7427/1985

Origem: MSC 986/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/03/1985

Ementa
ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE NUTRICIONISTA, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
IGUALANDO AS CATEGORIAS COM MESMO NIVEL DE ESCOLARIDADE E ADEQUANDO-SE A REVISÃO GERAL DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ATRAVES DA ELEVAÇÃO DA REFERENCIA DA CLASSE INICIAL, PARA NS-5 A 11 E TERMINANDO NA REFERENCIA NS-22 A 25).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7427/85. DOFC 18 12 85 PAG 18543 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 03 85 PAG 0059 COL 01. Inteiro teor
04/03/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
11/03/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GERSON PERES. DCN1 15 03 85 PAG 1177 COL 03.
19/03/1985

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERSON PERES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
21/03/1985

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 23 03 85 PAG 1666 COL 01.
08/04/1985

CSP ( CSP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA.
11/04/1985

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA. DCN1 20 04 85 PAG 3434 COL 02.
16/04/1985

CF ( CF )

  • AVOCADO PELO DEP LUIZ LEAL. DCN1 20 04 85 PAG 3433 COL 03.
08/05/1985

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ LEAL. DCN1 08 06 85 PAG 5786 COL 03.
20/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4972-A/85. DCN1 21 05 85 PAG 4669 COL 02. Inteiro teor
04/06/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 05 06 85 PAG 5624 COL 03. Inteiro teor
04/06/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 05 06 85 PAG 5624 COL 03. Inteiro teor
10/06/1985

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CELSO PEÇANHA. DCN1 29 06 85 PAG 7246 COL 01.
11/06/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11/06/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4972-B/85. DCN1 12 06 85 PAG 5907 COL 03. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, PELO OF SGM-161/85. DCN1 15 06 85 PAG 6139 COL 02.
17/06/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DA DEP CRISTINA TAVARES. DCN1 18 06 85 PAG 6271 COL 01.
  • DISCURSO DA DEP CRISTINA TAVARES.
17/12/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7427/85. DOFC 18 12 85 PAG 18543 COL 01.
05/03/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 705/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 08 03 86 PAG 0303 COL 02.
17/03/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 22/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.
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