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PL 3482/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
André Figueiredo - PDT/CE

Apresentação
24/06/2020

Ementa
Institui o Programa Emergencial de Aquisição de Equipamentos de Informática para Professores da Educação Básica e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1904/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/08/2023 Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
Recebimento pela CPOVOS, apensado ao PL-1904/2020

Apensados

Apensados ao PL 3482/2020 ( 3 )

  • PL 3699/2020 (2)
  • ,  PL 3967/2020 (1)
  • ,  PL 4135/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3482/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Institui o Programa Emergencial de Aquisição de Equipamentos de Informática para Professores da Educação Básica e dá outras providências". Inteiro teor
15/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1904/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3699/2020. Inteiro teor
16/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 299 Inteiro teor
20/04/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1904/2020
26/11/2021

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-1904/2020
21/12/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1672/2022, pelo Deputado Márcio Labre (PL/RJ), que "Requeiro com base no inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.904, de 2020, e seus apensados". Inteiro teor
22/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1672/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.672/2022, tendo em vista que a matéria veiculada no Projeto de Lei n. 1.904/2020, em seus apensados e no substitutivo a eles aprovado não se relaciona apenas com o Decreto Legislativo n. 6/2020 e com a Lei n. 13.979/2020. Publique-se".
30/08/2023

Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Recebimento pela CPOVOS, apensado ao PL-1904/2020
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