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PL 4957/1985 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7439/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/03/1984

Ementa
FIXA OS VALORES DA RETRIBUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE FISIOTERAPEUTA, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, CODIGO NS-900, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7439/85. DOFC 23 12 85 PAG 18859 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
04/03/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 05 03 85 PAG 0032 COL 02. Inteiro teor
06/03/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 15 03 85 PAG 1174 COL 01.
12/03/1985

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. VISTA AO DEP EGIDIO FERREIRA LIMA. DCN1 20 04 85 PAG 3427 COL 02.
19/03/1985

CCJ ( CCJ )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP EGIDIO FERREIRA LIMA, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, COM 02 EMENDAS. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, ORA REFORMULADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM 02 EMENDAS. DCN1 22 06 85 PAG 6667 COL 02.
11/04/1985

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 13 04 85 PAG 2991 COL 03.
16/04/1985

CSP ( CSP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CCJ.
17/04/1985

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CCJ. DCN1 20 04 85 PAG 3434 COL 03.
11/06/1985

CF ( CF )

  • RELATOR DEP BAYMA JUNIOR. DCN1 22 06 85 PAG 6680 COL 02.
26/06/1985

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BAYMA JUNIOR, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CCJ. DCN1 29 06 85 PAG 7242 COL 02.
06/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4957-A/85. DCN1 07 08 85 PAG 7727 COL 02. Inteiro teor
04/09/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CCJ. APROVAÇÃO DO PROJETO.
04/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 05 09 85 PAG 9402 COL 02. Inteiro teor
06/09/1985

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MARCELO LINHARES. DCN1 21 09 85 PAG 10564 COL 01.
10/09/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4957-B/85. DCN1 11 09 85 PAG 9751 COL 02. Inteiro teor
17/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 527/85. DCN1 02 10 85 PAG 11205 COL 01. Inteiro teor
20/12/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7439/85. DOFC 23 12 85 PAG 18859 COL 01.
05/03/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 770/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 08 03 86 PAG 0304 COL 04. Inteiro teor
17/03/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 31/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.
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