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Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM

Apresentação
10/06/2020

Ementa
Tipifica e torna hediondos os atos de zoofilia e necrofilia.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 9.605, de 1998 e 8.072, de 1990 e o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/12/2020	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
13/07/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
27/04/2022	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Jordy, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	13/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3250/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Tipifica e torna hediondos os atos de zoofilia e necrofilia. ". Inteiro teor
03/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/12/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 269. Inteiro teor
10/02/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
05/07/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ)
13/07/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
27/04/2022	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Jordy, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)