PL 3230/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 4139/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
10/06/2020

Ementa
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o Pronampe para criar linha crédito especial para atender as empresas de transportes e os transportadores autônomos de pessoas e bens, incluindo-se vans.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2021 Apense-se à(ao) PL-4139/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/05/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.575, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 5/5/2021 – 13h55 – 45ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 3230/2020 ( 1 )

  • PL 3984/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3230/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o Pronampe para criar linha crédito especial para atender as empresas de transportes e os transportadores autônomos de pessoas e bens, incluindo-se vans". Inteiro teor
28/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1944/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n. 3.332, de 2020 ao Projeto de Lei nº 3.230, de 2020". Inteiro teor
18/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4139/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
18/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/21 PÅG 382. Inteiro teor
19/03/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
15/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

30/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1944/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.944/2020 com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
05/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.575, de 2020, apensado, adotada pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 5/5/2021 – 13h55 – 45ª Sessão).
05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.575, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 5/5/2021 – 13h55 – 45ª Sessão).