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INC 639/2020 Inteiro teor
Indicação


Situação: Aguardando Resposta

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
09/06/2020

Ementa
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Relações Exteriores, a denúncia dos atos internacionais que vinculam a República Federativa do Brasil à Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como a suspensão do pagamento de dívidas alegadas por esta organização até a apuração dos danos causados por suas orientações durante a pandemia do novo coronavírus.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
12/06/2020 Publique-se. Encaminhe-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Encaminhe-se.
22/06/2020 1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1247/2020, o Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Indicação n. 639/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Relações Exteriores, a denúncia dos atos internacionais que vinculam a República Federativa do Brasil à Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como a suspensão do pagamento de dívidas alegadas por esta organização até a apuração dos danos causados por suas orientações durante a pandemia do novo coronavírus". Inteiro teor
12/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

15/06/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/06/2020.
17/06/2020

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
22/06/2020

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1247/2020, o Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.