PL 3201/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
09/06/2020

Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e prevê transição para saída do benefício

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2021 Apense-se a este o PL 5514/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CFT se manifeste também sobre o mérito da matéria.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2021 SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 5514/2020, do PL 24/2021, do PL 456/2021, do PL 28/2021, do PL 58/2021, do PL 202/2021, do PL 373/2021, do PL 445/2021, do PL 446/2021, do PL 793/2021, do PL 832/2021, do PL 72/2021, do PL 121/2021, do PL 130/2021, do PL 308/2021, do PL 337/2021, do PL 378/2021, do PL 424/2021, do PL 478/2021, do PL 2211/2021, do PL 2247/2021, do PL 425/2021, do PL 1895/2021 e do PL 463/2021, apensados, com substitutivo.

Apensados

Apensados ao PL 3201/2020 ( 24 )

  • PL 5514/2020 (11)
  • ,  PL 28/2021 (2)
  • ,  PL 425/2021 (1)
  • ,  PL 463/2021
  • ,  PL 58/2021
  • ,  PL 202/2021
  • ,  PL 373/2021 (1)
  • ,  PL 1895/2021
  • ,  PL 445/2021
  • ,  PL 832/2021
  • ,  PL 446/2021
  • ,  PL 793/2021
  • ;  PL 24/2021 (10)
  • ,  PL 72/2021
  • ,  PL 121/2021
  • ,  PL 130/2021
  • ,  PL 308/2021
  • ,  PL 337/2021
  • ,  PL 378/2021
  • ,  PL 424/2021
  • ,  PL 478/2021
  • ,  PL 2211/2021
  • ,  PL 2247/2021
  • ;  PL 456/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 26/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 5514/2020, do PL 24/2021, do PL 456/2021, do PL 28/2021, do PL 58/2021, do PL 202/2021, do PL 373/2021, do PL 445/2021, do PL 446/2021, do PL 793/2021, do PL 832/2021, do PL 72/2021, do PL 121/2021, do PL 130/2021, do PL 308/2021, do PL 337/2021, do PL 378/2021, do PL 424/2021, do PL 478/2021, do PL 2211/2021, do PL 2247/2021, do PL 425/2021, do PL 1895/2021 e do PL 463/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3201/2020, pelo Deputado João H. Campos (PSB/PE), que "Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e prevê transição para saída do benefício". Inteiro teor
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 5514/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CFT se manifeste também sobre o mérito da matéria.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5514/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-24/2021. Inteiro teor
12/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 138. Inteiro teor
12/04/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5514/2020, PL-24/2021, PL-28/2021, PL-58/2021, PL-72/2021, PL-121/2021, PL-130/2021, PL-202/2021, PL-308/2021, PL-337/2021, PL-373/2021, PL-378/2021, PL-424/2021, PL-445/2021, PL-832/2021 apensadas.
23/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

11/10/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
13/10/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2021)
27/10/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2021 a 27/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
26/11/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 5514/2020, do PL 24/2021, do PL 456/2021, do PL 28/2021, do PL 58/2021, do PL 202/2021, do PL 373/2021, do PL 445/2021, do PL 446/2021, do PL 793/2021, do PL 832/2021, do PL 72/2021, do PL 121/2021, do PL 130/2021, do PL 308/2021, do PL 337/2021, do PL 378/2021, do PL 424/2021, do PL 478/2021, do PL 2211/2021, do PL 2247/2021, do PL 425/2021, do PL 1895/2021 e do PL 463/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
29/11/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/11/2021).
09/12/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/11/2021 a 09/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.