PLN 13/2020 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformado na Lei Ordinária 14082/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/06/2020

Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.807.411,00, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/06/2020 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 13/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.807.411,00, para os fins que especifica".
17/11/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14082/2020. DOU 18/11/20 PÁG 41 COL 01.
REPUBLICAÇÃO: DOU 18/11/20 PÁG 01 C0L 01 - EDIÇÃO EXTRA.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2020

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 13/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.807.411,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
15/06/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

30/06/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
    A matéria será publicada no DCN de 2.7.2020.
  • À SLCN, em virtude do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020.
04/11/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos)
    Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados, nos termos do parecer proferido pelo Senador Eduardo Gomes, em substituição à CMO. À matéria vai ao Senado Federal.

    (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 16 horas e 33 minutos)
    Discussão encerrada.
    Aprovado o projeto, no Senado Federal, nos termos do parecer.
    À sanção.
17/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14082/2020. DOU 18/11/20 PÁG 41 COL 01.
    REPUBLICAÇÃO: DOU 18/11/20 PÁG 01 C0L 01 - EDIÇÃO EXTRA.