PL 3183/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
08/06/2020
Ementa
Concede o direito de suspender temporariamente a cobrança de dívidas relativas a contratos financiados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida em virtude da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/06/2020 | Apense-se à(ao) PL-795/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 795, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Desenvolvimento Urbano (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
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08/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/06/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
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23/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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20/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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