PL 4934/1978
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Ruy Brito - NI/NI
Apresentação
13/04/1978
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO MEIO RURAL, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE SEGURADO DO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/03/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO DCN1 03 03 79 PAG 0169 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/04/1978 |
Plenário ( PLEN )
|
| 26/04/1978 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 26/04/1978 |
Plenário ( PLEN )
|
| 01/06/1978 |
CCJ ( CCJ )
|
| 19/09/1978 |
CCJ ( CCJ )
|
| 02/03/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
|