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PL 3071/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Silva - PSB/SP

Apresentação
02/06/2020

Ementa
Altera o prazo estabelecido pelo artigo 2º, § 1º, I, da Medida Provisória n.º 944, de 3 de abril de 2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
13/12/2021 Declaro prejudicado o Projeto de Lei n. 3.071/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haver perdido a oportunidade, em razão do encerramento da vigência do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/02/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/02/2022 10:13:00. Não foram apresentados recursos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3071/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Altera o prazo estabelecido pelo artigo 2º, § 1º, I, da Medida Provisória n.º 944, de 3 de abril de 2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos". Inteiro teor
13/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro prejudicado o Projeto de Lei n. 3.071/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haver perdido a oportunidade, em razão do encerramento da vigência do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Publique-se. Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 15/12/2021)
15/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/2021 PAG 731. Inteiro teor
04/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/02/2022 10:13:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado.
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