PPP 1 MPV92020 => MPV 920/2020
Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Lucio Mosquini - MDB/RO
Apresentação
26/05/2020
Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos
constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 920, de
2020, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica
legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no
mérito, por sua aprovação, pela inadmissibilidade das emendas de nº 2 a 9
e 11, e pela rejeição das Emendas de nº 1 e 10 apresentadas, na forma do
Projeto de Lei de Conversão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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26/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 920, de 2020, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, pela inadmissibilidade das emendas de nº 2 a 9 e 11, e pela rejeição das Emendas de nº 1 e 10 apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
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