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Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
André Ferreira - PSC/PE

Apresentação
21/05/2020

Ementa
Institui o dia 17 de março como o Dia Nacional em Memória das Vitimas da Covid-19 e de Homenagem aos Profissionais da Saúde.

Indexação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
21/09/2021	Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/05/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2811/2020, pelo Deputado André Ferreira (PSC/PE), que "Institui o dia 17 de março como o Dia Nacional em Memória das Vitimas da Covid-19 e de Homenagem aos Profissionais da Saúde". Inteiro teor
03/06/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1405/2020, pelo Deputado André Ferreira (PSC/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.811 de 2020". Inteiro teor
21/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor Ofício de devolução nº 1181/2021/SGM/P. Inteiro teor
22/09/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/21 PAG 221 Inteiro teor