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Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG

Apresentação
13/05/2020

Ementa
Institui o dia Nacional do profissional de saúde.

Indexação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
05/08/2021	Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Data	Ação
05/08/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício de devolução nº 954/2021/SGM/P

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/05/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2615/2020, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Institui o dia Nacional do profissional de saúde". Inteiro teor
05/08/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor Ofício de devolução nº 954/2021/SGM/P Inteiro teor
05/08/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/21 PAG 780 Inteiro teor