PL 2583/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Apresentação
12/05/2020
Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/03/2023 | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2021) | 15/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/12/2021). | 06/12/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/06/2023) | 01/06/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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24/04/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Rafael Simoes, Dr. Frederico e Adriana Ventura. |
Apensados
Apensados ao PL 2583/2020 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 1 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 16 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 2 )
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 3 )
- Destaques ( 1 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) | 23/04/2024 - Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, e das Emendas n. 1, 2 e 3, apresentadas na CSAUDE, e pela rejeição do PL 2585/2020, apensado, e da Emenda n. 4. Inteiro teor |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
13/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
28/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
03/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/11/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/02/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
25/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/05/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
31/05/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
14/06/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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21/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/12/2023 |
Plenário ( PLEN )
|
01/04/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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08/04/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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15/04/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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17/04/2024 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
17/04/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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23/04/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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24/04/2024 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 24/04/2024 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 17/04/2024 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/12/2022 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)