Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Delegado Pablo - PSL/AM

Apresentação
11/05/2020

Ementa
Institui o Dia Nacional em homenagem às vítimas do COVID-19 a ser celebrado, anualmente, dia 16 de março.

Indexação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
16/07/2021	Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Data	Ação
02/08/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/21 PAG 225

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/05/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2536/2020, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM), que "Institui o Dia Nacional em homenagem às vítimas do COVID-19 a ser celebrado, anualmente, dia 16 de março". Inteiro teor
16/07/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor Ofício de devolução nº 915/2021/SGM/P Inteiro teor
02/08/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/21 PAG 225 Inteiro teor