PL 4896/1990
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
07/05/1990
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO DE BENEFICIOS E CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Dados Complementares:
FIXANDO O PISO DO VALOR DOS BENEFICIOS EM UM SALARIO MINIMO, A CORREÇÃO MONETARIA PARA CALCULO DO BENEFICIO, O REAJUSTAMENTO E A REVISÃO DOS VALORES, CRIANDO O CONSELHO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 201, E ARTIGO 59 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/02/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0080 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/04/1990 |
Plenário ( PLEN )
|
| 07/05/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 07/05/1990 |
Plenário ( PLEN )
|
| 02/02/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|