PL 4896/1978
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
07/04/1978

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE ACIDENTES DO TRABALHO NO MEIO RURAL, PARA FIXAR NOVOS CONCEITOS DE ACIDENTE NO TRABALHO NA AGRICULTURA.

Dados Complementares:
PARA INCLUIR O ACIDENTE SOFRIDO NO PERCURSO DA RESIDENCIA PARA O TRABALHO E VICE-VERSA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/1979 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0167 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/1978

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUY BRITO. DCN1 08 04 78 PAG 1634 COL 02.
18/04/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
18/04/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 19 04 78 PAG 2096 COL 01. Inteiro teor
22/06/1978

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP TARCISIO DELGADO. DC1S 01 07 78 PAG 0005 COL 02.
20/09/1978

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 10 03 79 PAG 0526 COL 02.
02/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0167 COL 01.