PL 4895/1984
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 8159/1991


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/12/1984

Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/01/1991 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8159/91. DOFC 09 01 91 PAG 0455 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
05/12/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 12 84 PAG 16171 COL 01. Inteiro teor
06/03/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ARNALDO MACIEL. DCN1 15 03 85 PAG 1173 COL 02. Inteiro teor
13/03/1985

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDO MACIEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 22 06 85 PAG 6666 COL 01. Inteiro teor
21/03/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4895-A/84. DCN1 22 03 85 PAG 1557 COL 03. Inteiro teor
30/04/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ HENRIQUE, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 01 05 85 PAG 3713 COL 01. Inteiro teor
05/06/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 14 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 01, 06, 07, 09, 10, 13 E 14, PELO DEP JOSE EUDES; EMENDAS 02, 04, 05 E 12, PELO DEP LUCIO ALCANTARA; EMENDA 03, PELO DEP ALVARO VALLE; EMENDAS 08 E 11, PELO DEP OLY FACHIN.
05/06/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 06 06 85 PAG 5735 COL 02. Inteiro teor
17/06/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ARNALDO MACIEL (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 22 06 85 PAG 6670 COL 03. Inteiro teor
18/06/1986

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDO MACIEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 03, EM PARTE, 09, 10 E 11 E APROVAÇÃO DAS DEMAIS, COM SUBEMENDA.
01/09/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4895-B/84. DCN1 02 09 86 PAG 8302 COL 01. Inteiro teor
18/09/1986

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 19 09 86 PAG 9209 COL 02. Inteiro teor
23/09/1986

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 23 E 25 09 86. DCN1 26 09 86 PAG 9488 COL 02. Inteiro teor
02/12/1986

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 03 12 86 PAG 11332 COL 02. Inteiro teor
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
16/05/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
16/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 05 89 PAG 3493 COL 03. Inteiro teor
02/06/1989

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP HORACIO FERRAZ. DCN1 03 06 89 PAG 4404 COL 02. Inteiro teor
07/12/1989

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HORACIO FERRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISALTIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 03 03 90 PAG 0943 COL 02. Inteiro teor
22/02/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4895-B/84. DCN1 17 02 90 PAG 0056 COL 02. ERRATA: (REPUBLICA-SE POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES NO DCN1 DE 17 02 90). DCN1 17 04 90 PAG 2894 COL 02. Inteiro teor
10/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO CCJR. PREJUDICADO O PROJETO. DCN1 11 05 90 PAG 4742 COL 03. Inteiro teor
10/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 11 05 90 PAG 4742 COL 03. Inteiro teor
10/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP HORACIO FERRAZ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL.4895-C/84.
10/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4895-D/84. DCN1 11 05 90 PAG 4744 COL 03. Inteiro teor
17/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-45/90.
17/10/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
17/10/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. (PL. 4895-D/84).
31/10/1990

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE THOMAZ NONO (EMENDAS DO SENADO). DCN1 20 11 90 PAG 12403 COL 03. Inteiro teor
04/12/1990

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE THOMAZ NONO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 03 02 91 PAG 0032 COL 01. Inteiro teor
12/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; DEP PAES LANDIM, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; DEP NELSON SABRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PRN; DEP RICARDO IZAR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL; DEP GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; DEP LUIS ROBERTO PONTE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; DEP ARNALDO FARIA DE SA, LIDER DO PRN; DEP MIRO TEIXEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; DEP GUMERCINDO MILHOMEM, LIDER DO PT; DEP AUGUSTO CARVALHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PCB; DEP EUCLIDES SCALCO, LIDER DO PSDB; E DEP JOSE CARLOS SABOIA, LIDER DO PSB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO. DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
12/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 13 12 90 PAG 14191 COL 03. Inteiro teor
12/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FREIRE JUNIOR.
12/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 4895-F/84. DCN1 13 12 90 PAG 14192 COL 02. Inteiro teor
13/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR E A EMENDA DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL. 4895-E/84).
14/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DA MENSAGEM 27/90.
  • OF PS/GSE/359/90, AO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DAS EMENDAS DO SF E REMESSA A SANÇÃO.
21/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS/GSE/377/90, AO SF COMUNICANDO, EM ADITAMENTO AO OF PS/GSE/359/90, QUE A CD APROVOU AS EMENDAS DO SF E ENCAMINHOU ESTE PROJETO A SANÇÃO.
08/01/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8159/91. DOFC 09 01 91 PAG 0455 COL 01.
04/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS/GSE/004/91, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.