EMP 65 => PLP 39/2020
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Vinicius Farah - MDB/RJ
Apresentação
05/05/2020
Ementa
Altere-se o § 5º e o inciso I do § 6º, ambos do art. 8º, com a seguinte redação:
“Art. 8º. ……………………………………........................................................................
§ 5º O disposto no inciso VI do caput deste artigo não se aplica aos profissionais de saúde, assistência social e oficiais de justiça, desde que relacionado a medidas de combate à calamidade pública referida no caput cuja vigência e efeitos não ultrapassem a sua duração.
§ 6º. ……………………………………..........................................................................
I – da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, das áreas de saúde, segurança pública e oficiais de justiça; e …………………………………….....................................................................”
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário n. 65 PLEN, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Plenário |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
|