PL 4797/1962 CM
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5307/1967


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Conselho de Ministros

Apresentação
15/11/1962

Ementa
DISPOE SOBRE A PENSÃO DEVIDA A FAMILIA DE DIPLOMATA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/1967 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5.307, DE 07 DE JULHO DE 1967. DOFC 10 07 67.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/11/1962

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 11 62 PAG 6218 COL 02. Inteiro teor
07/07/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5.307, DE 07 DE JULHO DE 1967. DOFC 10 07 67.