PL 1078/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 1328/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 com o intuito de suspender a cobrança de empréstimos consignados enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/09/2020 Apense-se à(ao) PL-1328/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 1078/2020 ( 11 )

  • PL 1154/2020
  • ;  PL 1257/2020
  • ;  PL 1500/2020
  • ;  PL 1656/2020
  • ;  PL 1725/2020
  • ;  PL 1812/2020
  • ;  PL 1989/2020
  • ;  PL 2249/2020
  • ;  PL 2277/2020
  • ;  PL 2309/2020
  • ;  PL 1408/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1078/2020, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 com o intuito de suspender a cobrança de empréstimos consignados enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19)". Inteiro teor
08/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 630/2020, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 960/2020; 965/2020; 98/2020; 1.018/2020; 1.078/2020; 1.154/2020, 1.155/2020; 1.160/2020; 1.164/2020; 1.257/2020; 1.259/2020; 1.290/2020; 1.353/2020; 1.428/2020; 1.435/2020; 1.479/2020; 1.481/2020; e 1.500/2020 com o Projeto de Lei nº 742/ 2020". Inteiro teor
08/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1328/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1154/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1257/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1500/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1656/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1725/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1812/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1989/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2249/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2277/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2309/2020. Inteiro teor
08/09/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/20 PÅG 25. Inteiro teor
21/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

02/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 630/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 630/2020, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se".