PDL 111/2020 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
26/03/2020

Ementa
Altera o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, para prever a disponibilização em tempo real da execução orçamentária das ações de combate a COVID-19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2021 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício de devolução nº 239/2021/SGM/P

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 111/2020, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR), que "Altera o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, para prever a disponibilização em tempo real da execução orçamentária das ações de combate a COVID-19". Inteiro teor
16/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Ofício de devolução nº 239/2021/SGM/P Inteiro teor
16/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/04/21 PÅG 716 Inteiro teor