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PL 1024/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/03/2020

Ementa
Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/09/2020 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021) 05/04/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/11/2021) 05/11/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2022) 15/08/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/10/2023) 26/10/2023

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 17/06/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Contra o voto do Dep. Reinhold Stephanes.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 11/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

12/07/2022 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1024/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo". Inteiro teor
26/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).
  • Apresentação da Mensagem n. 123/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei n2 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo'". Inteiro teor
29/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
29/09/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/2020.
10/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
31/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
01/04/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021)
20/04/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
03/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
04/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/11/2021)
17/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/11/2021 a 17/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson, Rogério Correia, Kim Kataguiri e Tiago Mitraud.
13/12/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
14/12/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
24/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderso.
14/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne.
15/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
21/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Rogério Correia, pelo Deputado Vicentinho.
  • Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne, por 5 sessões.
05/07/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Vista ao Deputado Alexis Fonteyne.
07/07/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
11/07/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
12/07/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Parecer.
15/07/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
03/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 04/08/2022, Letra A.
04/08/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
11/08/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)
12/08/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2022)
10/10/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/08/2022 a 10/10/2022). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marco Bertaiolli, deixou de ser membro da Comissão
24/10/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB)
25/10/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/10/2023)
06/11/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/10/2023 a 06/11/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
06/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.024/2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL Nº 1.024/2020, e do Substitutivo adotado pela CTASP, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
11/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
19/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hugo Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
02/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
13/06/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL1024/2020, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL 1024/2020, e do Substitutivo adotado pela CTRAB, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor
16/06/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
17/06/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

17/06/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Dispensada a leitura do Parecer.
  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), Dep. Antonio Brito (PSD-BA), Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR) e Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
  • Apresentação da CVO n. 1 CFT (Complementação de Voto), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 1.024 de 2020 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTRAB, e no mérito, pela aprovação do PL 1.024/2020, e do Substitutivo adotado pela CTRAB, com Subemenda.
  • Lida a Complementação de Voto pelo Relator.
  • Encerrada a Discussão.
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Contra o voto do Dep. Reinhold Stephanes.
18/06/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação da CVO n. 2 CFT (Complementação de Voto), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
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  • 17/06/2025 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 11/12/2024 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 12/07/2022 - 14h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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