PL 975/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
24/03/2020

Ementa
Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, para assegurar a manutenção da alimentação escolar em caso de situação de emergência ou estado de calamidade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/10/2020 Às Comissões de Educação; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2021 EDUCAÇÃO ( CE )
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)

Apensados

Apensados ao PL 975/2020 ( 9 )

  • PL 1025/2020 (7)
  • ,  PL 1084/2020 (1)
  • ,  PL 2702/2020
  • ,  PL 1105/2020
  • ,  PL 1827/2020
  • ,  PL 3021/2020
  • ,  PL 3046/2020
  • ,  PL 2196/2021
  • ;  PL 284/2021

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
EDUCAÇÃO   ( CE ) 30/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela aprovação deste, do PL 1025/2020, do PL 284/2021, do PL 1084/2020, do PL 1105/2020, do PL 1827/2020, do PL 2361/2020, do PL 3021/2020, do PL 2196/2021, e do PL 2702/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3046/2020, apensado. Inteiro teor

INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA   ( CINDRA ) -

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 100975/2020, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que: "Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, para assegurar a manutenção da alimentação escolar em caso de situação de emergência ou estado de calamidade". Inteiro teor
26/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).
12/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1037/2020, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 975/2020 ao Projeto de Lei nº 2.159/2020". Inteiro teor
24/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.037/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado do Requerimento n. 1.037/2020, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.159/2020, que se pretende apensar ao Projeto de Lei n. 975/2020, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Publique-se".
19/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1025/2020. Inteiro teor
20/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 225.. Inteiro teor
11/03/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PL-1025/2020, PL-1084/2020, PL-1105/2020, PL-1827/2020, PL-2361/2020, PL-2702/2020, PL-3021/2020, PL-3046/2020 apensadas.
25/03/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
26/03/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
13/04/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
15/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

12/05/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)
30/08/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela aprovação deste, do PL 1025/2020, do PL 284/2021, do PL 1084/2020, do PL 1105/2020, do PL 1827/2020, do PL 2361/2020, do PL 3021/2020, do PL 2196/2021, e do PL 2702/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3046/2020, apensado. Inteiro teor
31/08/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/09/2021)
14/09/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/08/2021 a 14/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/09/2021

EDUCAÇÃO ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício.
11/11/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)
Sessões e Reuniões
  • 10/11/2021 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 29/09/2021 - 06h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 22/09/2021 - 06h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)