PL 929/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Apresentação
24/03/2020
Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de Blogueiro e Vlogueiro, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/03/2023 | Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021) | 05/04/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/06/2024) | 20/06/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/06/2024 |
Trabalho ( CTRAB )
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE) |
28/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
Apensados
Apensados ao PL 929/2020 ( 6 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
25/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
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19/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/10/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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13/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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14/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/05/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2024 |
Trabalho ( CTRAB )
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19/06/2024 |
Trabalho ( CTRAB )
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08/07/2024 |
Trabalho ( CTRAB )
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