PL 744/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Apresentação
18/03/2020
Ementa
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/03/2023 | Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 744/2020: Às CSAUDE, CTRAB, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021) | 12/04/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) | 04/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
02/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) |
Apensados
Apensados ao PL 744/2020 ( 27 )
- PL 1402/2020 (2)
- , PL 1573/2020
- , PL 3061/2020
- , PL 1491/2020
- , PL 1752/2020
- , PL 1887/2020
- , PL 1969/2020
- , PL 1990/2020
- , PL 2043/2020
- , PL 2174/2020
- , PL 2217/2020
- , PL 2233/2020 (3)
- , PL 2440/2020 (1)
- , PL 3539/2020
- , PL 2953/2020
- , PL 2279/2020
- , PL 2360/2020
- , PL 2392/2020
- , PL 2494/2020
- , PL 2597/2020
- , PL 2692/2020
- , PL 2767/2020
- , PL 2954/2020
- , PL 3073/2020
- , PL 3167/2020
- , PL 4208/2020
- , PL 5500/2020
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) | |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
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07/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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27/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
05/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
15/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
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14/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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03/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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19/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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