Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 735/2020, pelos Deputados Enio Verri (PT-PR) e outros, que: "Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais.
  
  NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho)". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1450/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 735, de 2020". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/20 PÅG 14. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-3220/2020. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 1.511/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.511/2020. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.695/2020 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 735/2020. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.695/2020 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.695/2020: CSSF, CAPADR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade]"

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1675/2020, pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG) e outros, que "“Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua
  produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais..”
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 1.675/2020, conforme depacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão especial.
• Parecer proferido em Plenário pelo relator Zé Silva (SOLIDARIDADE-MG),pela Comissão Especial que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n. 735, de 2020, e de seus apensados, excetuando-se os dispositivos inconstitucionais elencados na parte inicial do voto do relator; e, no mérito, pela aprovação da matéria na forma do substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 36.
• Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, exceto das Emendas 2, 10, 15 e 22, que são inconstitucionais total ou parcialmente; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque.
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
  
• Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
• Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
• Votação do DTQ 4: PCdoB - Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 35 (161, II) .
• Retirado pelo autor.
• Retirado o DTQ 1: PDT: Destaque para votação da Emenda de Plenário n° 33 (161, II).
• Retirado o DTQ 2: PDT: Destaque para votação da Emenda de Plenário n° 34 (161, II).
• Retirado o DTQ 3: PSB: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 3 (161, II).
• Retirado o DTQ 5: PSB: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 18 (161, II).
• Votação da Emenda de Redação nº 1.
• Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 735-A/2020).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado ao Requerimento n. 1.895/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.895/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 735/2020 já foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14048/2020. DOU 25/08/20 PÁG 06 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 476/20-PE). Razões do veto: DOU 25/08/20 PÁG 10 COL 01.